Plano de reforma e anotação de responsabilidade técnica registrada no CREA para troca de piso, instalação de ar-condicionado, esquadrias, elétrica e hidráulica, em apartamentos e casas de Ribeirão Preto e Bonfim Paulista.
A norma ABNT NBR 16280 determina que a reforma capaz de afetar a segurança, a estrutura, as instalações ou os sistemas do prédio tenha um plano elaborado por profissional habilitado, entregue ao síndico antes do início dos serviços. O síndico, que responde pela edificação, precisa desse documento para autorizar a obra. Sem ele, a portaria costuma barrar a entrada do material.
A ART não é um papel avulso. Ao assiná-la, o engenheiro assume a responsabilidade técnica pelo que está sendo feito, e é por isso que a visita e o acompanhamento fazem parte do serviço. É justamente essa responsabilidade que dá valor ao documento perante o condomínio, o seguro e, se for o caso, a Justiça.
A visita costuma ser agendada em poucos dias. O plano de reforma e a ART ficam prontos, em geral, em até três dias úteis após a visita, o que atende à maior parte das reformas que já têm data para começar.
O valor depende do porte da reforma e do número de ambientes envolvidos. Peça o orçamento descrevendo o que será feito e, se tiver, envie fotos dos ambientes e a exigência que o condomínio passou.
Fora do condomínio não existe síndico para exigir o documento, mas as obrigações técnicas continuam: alterações estruturais, instalações e ampliações respondem pelas mesmas normas, e a obra documentada evita problemas na venda, no financiamento e com o vizinho. Em ampliações, é comum que a reforma exija também aprovação na Prefeitura, assunto tratado na página de regularização de imóveis.
